Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Synapse Agent, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Synapse Agent é uma plataforma SaaS de atendimento multicanal via WhatsApp com inteligência artificial integrada, pipeline comercial (CRM), automações inteligentes e gestão de equipes de atendimento. Para funcionar, a plataforma conecta-se a um número de WhatsApp e sincroniza suas conversas (ver seção 3).

3. Conexão de Número de WhatsApp e Responsabilidade do Usuário

Para operar, o Synapse exige que você conecte um número de WhatsApp. Esta é a etapa mais sensível do serviço, e você declara estar ciente e concordar que:

• USE SEMPRE UM NÚMERO COMERCIAL E DEDICADO. NÃO conecte um número pessoal nem um número que contenha conversas privadas, íntimas ou de terceiros. A plataforma destina-se exclusivamente a atendimento comercial.
• Ao conectar um número, a plataforma sincroniza, importa e armazena os contatos, o histórico de conversas e as mensagens recebidas e enviadas daquele número — inclusive mensagens anteriores à conexão, conforme disponibilizadas pelo provedor de WhatsApp. Esse conteúdo passa a ficar visível aos usuários da sua conta que tenham a devida permissão.
• Conforme a Política de Privacidade, equipe técnica autorizada do Synapse pode acessar o conteúdo da conta (incluindo mensagens) em situações legítimas de suporte, sempre sinalizadas por banner e registradas para auditoria.
• Você é o controlador desses dados e declara possuir base legal e o consentimento necessário das pessoas com quem se comunica por aquele número. O Synapse atua como operador (LGPD, art. 5º, VII), seguindo as suas instruções.
• Você é o único responsável pela escolha do número conectado e por todo o conteúdo nele existente. O Synapse NÃO se responsabiliza por exposição, armazenamento ou tratamento de conversas pessoais, privadas, íntimas ou de terceiros decorrentes da conexão de um número inadequado pelo usuário.
• Você concorda em isentar e indenizar o Synapse e a Remote Life de quaisquer reclamações, perdas ou danos, de sua parte ou de terceiros, decorrentes da conexão de um número pessoal ou de conteúdo privado que você optou por integrar à plataforma.
• Você pode desconectar o número a qualquer momento. A desconexão interrompe novas sincronizações; a exclusão dos dados já armazenados segue a Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.

4. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• É responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Uma conta por usuário, salvo autorização expressa

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO utilizar o serviço para:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas
• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Infringir direitos de terceiros
• Distribuir malware ou conteúdo malicioso
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem autorização

6. Integrações Meta (WhatsApp + Lead Ads)

O uso das integrações com plataformas Meta (WhatsApp Business e Lead Ads via Facebook/Instagram) está sujeito aos Termos da Plataforma Meta, Termos do WhatsApp Business, Políticas para Desenvolvedores e Política de Anúncios do Facebook. Você é responsável por garantir conformidade com essas políticas, incluindo:

• WhatsApp: obter consentimento dos contatos antes de enviar mensagens, respeitar limites de envio e horários adequados, e manter opt-out disponível
• Lead Ads: ao conectar sua conta Meta ao Synapse, você autoriza o Synapse a receber os leads dos seus anúncios via Graph API. Os leads coletados são tratados conforme o consentimento que foi concedido pelo lead final à Meta no momento da submissão do formulário
• Você é o controlador dos dados dos leads capturados pelos seus anúncios; o Synapse atua como operador (LGPD art. 5º, VII), seguindo suas instruções no CRM
• Você se compromete a não usar os dados de leads para finalidades incompatíveis com o consentimento concedido pelo lead à Meta

7. Disparo em Massa e Campanhas (WhatsApp não oficial)

O Synapse oferece funcionalidade de disparo em massa de mensagens via conexão WhatsApp não oficial (Evolution). Ao utilizá-la, você reconhece e concorda que:

• O envio em massa por conexão não oficial possui risco inerente de bloqueio ou banimento, temporário ou permanente, do número de WhatsApp utilizado, ainda que sejam seguidas as boas práticas. O Synapse disponibiliza mecanismos de mitigação (controle de ritmo, variação de conteúdo, opt-out automático e limites diários), mas NÃO garante a ausência de bloqueios e não se responsabiliza por eles
• Você é o único responsável pela origem e pela base legal da lista de contatos utilizada (consentimento ou outra hipótese da LGPD), sendo o controlador desses dados; o Synapse atua como operador (LGPD, art. 5º, VII), seguindo suas instruções
• Você é responsável pelo conteúdo das mensagens e por manter e respeitar mecanismos de descadastro (opt-out). O sistema detecta automaticamente pedidos de parada (ex.: PARAR/STOP/CANCELAR), mas a obrigação de honrar a vontade do destinatário é sua
• É vedado o uso da funcionalidade para spam, listas compradas ou raspadas, ou envio a pessoas sem base legal

8. Inteligência Artificial

Nossos recursos de IA são ferramentas de auxílio e não substituem julgamento humano. Você é responsável por revisar e aprovar respostas automáticas. Não garantimos precisão total das respostas geradas por IA.

9. Pagamento e Assinatura

• Planos são cobrados conforme período contratado
• Renovação automática salvo cancelamento prévio
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias
• Reembolsos conforme política específica do plano

10. Propriedade Intelectual

O Synapse Agent e todo seu conteúdo são protegidos por direitos autorais. Você mantém propriedade sobre seus dados e conteúdo inserido na plataforma. Nós concedemos licença limitada de uso da plataforma durante a vigência da assinatura.

11. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias do serviço
• Perdas decorrentes de uso indevido
• Danos indiretos ou consequenciais
• Ações de terceiros ou integradores
• Bloqueios ou banimentos de números de WhatsApp decorrentes de disparos em massa ou do uso de conexões não oficiais (Evolution)
• Exposição, armazenamento ou tratamento de conversas pessoais, íntimas ou de terceiros resultantes da conexão de um número de WhatsApp não comercial ou inadequado pelo usuário (ver seção 3)

12. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Após cancelamento:

• Acesso será revogado ao fim do período pago
• Dados serão retidos conforme Política de Privacidade
• Exportação de dados disponível antes do cancelamento

13. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.